O caso do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde o dia 10, começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes votou contra a segunda reeleição do parlamentar ao cargo, alegando que a prática viola entendimentos anteriores da Corte. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28), com a expectativa dos votos de mais quatro ministros da Segunda Turma do STF.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o terceiro biênio consecutivo à frente da Alba contraria decisões anteriores do STF, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016. “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido”, afirmou o ministro. O desfecho do caso aguarda os votos dos demais ministros.
